Direito dos refugiados, direito dos migrantes, direito marítimo: restrições legais e quadro jurídico do salvamento de pessoas em perigo no mar mediterrâneo, o caso de sos mediterrâneo

“Durante o ano de 2015 nasceu a SOS Méditerranée, uma iniciativa de mobilização de cidadãos europeus para fazer face à situação dramática que prevalece no Mar Mediterrâneo. Originalmente trazida por um capitão de marinha mercante alemão e uma humanitária francesa, esta iniciativa, desde o início, situou-se em desafios e numa dimensão internacional em três continentes, fazendo fronteira com este mar «no meio das terras»: Europa, Ásia e África.

Cresceu rapidamente em vários países da União Europeia (UE) e estruturou-se em torno de alguns princípios e objetivos de ação partilhados. Pela sua dimensão, a sua ambição e os desafios políticos, jurídicos e éticos a que pretende responder, foi imediatamente confrontada com constrangimentos jurídicos e quadros jurídicos específicos. Estes últimos levantam múltiplas questões quanto ao fundo e à forma que esta iniciativa está a tomar hoje. A análise destas questões na perspectiva do direito, no âmbito deste estudo, incide de modo conjunto sobre estas três dimensões, políticas, jurídicas e éticas, e a sua articulação.  [… ]”.

 

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Este relatório foi elaborado no âmbito do Laboratório de Ideias